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16-Oct-2020 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 04/2020] | O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n° 04/2020, cujo objeto é a aquisição de Notebooks, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses. Tal alteração justifica-se no impacto causado nos preços dos equipamentos pela variação cambial decorrente da crise da pandemia da Covid-19 (coronavírus) e fundamenta-se na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal. |
9-Jan-2020 | Contrato n. 04/2020 | Trata-se de contrato que tem como objeto a aquisição de notebooks, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses, especificados no item 3 da Tabela 1 do subitem 1.1 do Termo de Referência, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo do Edital. |