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29-Mar-2019 | Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016] | Trata-se da revisão dos valores contratuais em virtude da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017 (reoneração da folha de pagamentos), com impacto nos preços dos serviços prestados em julho de 2017, conforme consta na planilha de custos e formação de preços – itens identificados como INSS e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta), resultando em um acréscimo de R$ 4.766,85 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao valor global do contrato, com base na Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Sétima do Instrumento Original e com fulcro no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993. |
24-Oct-2017 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016] | Trata-se da repactuação dos valores mensais do contrato n. 09/2016, dos atuais R$ 80.101,80 (oitenta mil, cento um reais e oitenta centavos) para R$ 84.816,74 (oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta quatro centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários, Prestação de Serviços Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - SINDISERVIÇOS/DF - SEAC/DF. |
18-Jun-2018 | Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016] | Trata-se da repactuação dos valores mensais do Contrato n. 09/2016, dos atuais R$ 95.830,76 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para R$ 98.697,41 (noventa e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 do SINDISERVIÇOS/DF e o SEAC/DF, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato. |