1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 321-330 of 330 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
10-Oct-2017Enunciado n. 19, de 10 de outubro de 2017DIREITO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCEDIMENTO CORRECIONAL POR TODOS OS ACUSADOS. "Havendo conexão a justificar a instauração de procedimento correcional com mais de um acusado, a todos eles será garantido o acesso integral aos documentos autuados."
15-Sep-2010Ata da 2ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCCAos quinze dias do mês de setembro de 2010, no Auditório do Edifício Darcy Ribeiro, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a segunda reunião da Comissão.
19-Jun-2019Portaria n. 1.944, de 19 de junho de 2019O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Publicar a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 9 de maio de 2019, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
31-Mar-2021Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2021-2022O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.
9-Dec-2020Despacho do Presidente da República [Plano Anticorrupção]Aprova o Plano Anticorrupção - Diagnóstico e Ações do Governo Federal - submetido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC).
26-Feb-2018Enunciado n. 20, de 26 de fevereiro de 2018ADMISSIBILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. "O compartilhamento de provas entre procedimentos administrativos é admitido, independentemente de apurarem fatos imputados a pessoa física ou a pessoa jurídica, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça".
1-Mar-2024Boas Práticas Regulatórias: Programa de aprimoramento da qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)O livro Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira.
Feb-2024Relatório Anual de Auditoria Interna da CGU (RAINT) [2022]O Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) da Controladoria-Geral da União (CGU) contempla as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de Auditoria Interna Governamental (AIG) durante o exercício 2022.
Apr-2023Relatório Anual de Auditoria Interna da CGU (RAINT) [2021]O Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) da Controladoria-Geral da União (CGU) contempla as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de Auditoria Interna Governamental (AIG) durante o exercício 2021.
23-Jun-2023Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada]Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC.