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1-Nov-2018 | Ata n. 86 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC | Identificação e validação das inscrições do processo seletivo e distribuição para análise entre os membros. |
1-Nov-2018 | Ata n. 87 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC | Apresentação das avaliações dos inscritos e dos projetos submetidos, além da lista do resultado preliminar. |
3-Dec-2018 | Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018 | Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal. |
10-Oct-2017 | Enunciado n. 19, de 10 de outubro de 2017 | DIREITO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCEDIMENTO CORRECIONAL POR TODOS OS ACUSADOS. "Havendo conexão a justificar a instauração de procedimento correcional com mais de um acusado, a todos eles será garantido o acesso integral aos documentos autuados." |
19-Jun-2019 | Portaria n. 1.944, de 19 de junho de 2019 | O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Publicar a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 9 de maio de 2019, na forma do Anexo Único a esta Portaria. |