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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o IPEA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias relativas ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, realizar estudos e pesquisas de interesse comum, notadamente em temas relacionados à segurança jurídica e à qualidade regulatória na atividade econômica, e, também, promover eventos de discussão e disseminação do conhecimento produzido, com vistas a contribuir para a promoção de boas práticas de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal, em linha com a missão institucional de ambos.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
Área temática: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção
Palavras-chave: Políticas públicas
Pesquisa
Data do documento: 5-Dez-2019
Data de publicação: 9-Dez-2019
Data de finalização: 9-Dez-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 237, de 9 de dezembro de 2019, seção 3, p. 154
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6690
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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