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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39479| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 38, de 16 de junho de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Tribunal de Contas do Estado Pernambuco (TCE/PE) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, via implantação do Observatório da Despesa Pública no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), projeto denominado ODP.TC, oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223) assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
| Descrição: | 10 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 116, de 20 de junho de 2017, seção 3, p. 94 |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 16-Jun-2017 |
| Data de publicação: | 20-Jun-2017 |
| Data de finalização: | 20-Jun-2022 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/672 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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