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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39478| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 29, de 24 de novembro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP). Procuradoria-Geral de Justiça |
| Tipo: | Convênio |
| Resumo: | Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Amapá, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público. |
| Descrição: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 5, de 8 de janeiro de 2004, seção 3, p. 2 |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Data do documento: | 24-Nov-2003 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2656 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Convenio_29_2003_Extrato_2004_MP_AP.pdf | 565.24 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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