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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Goiás. Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 3-Jan-2013
metadata.dc.date.started: 3-Jan-2013
metadata.dc.date.finished: 3-Jan-2017
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO), visando à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Goiás.
Description: 6 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 3, de 4 de janeiro de 2013, seção 3, p. 2
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2519
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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