1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorGoiás. Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO)-
dc.date.accessioned2018-10-17T19:15:30Z-
dc.date.available2018-10-17T19:15:30Z-
dc.date.issued2013-01-03-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2519-
dc.description6 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 3, de 4 de janeiro de 2013, seção 3, p. 2pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO), visando à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Goiás.pt_BR
dc.description.sponsorshipControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectVerificação da idoneidadept_BR
dc.subjectFisco Estadualpt_BR
dc.subjectAplicação dos recursos federaispt_BR
dc.subject.classificationPlanejamento e Desenvolvimento Institucionalpt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2013pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.date.started2013-01-03-
dc.date.finished2017-01-03-
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