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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39471| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de março de 1998 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria Federal de Controle (SFC/MF) Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) |
| metadata.dc.type: | Convênio |
| Abstract: | Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de formas de atuação conjunta em matérias de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referentes à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando a racionalização dos trabalhos afetos aos convenentes. |
| Description: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 63, de 2 de abril de 1998, seção 3, p. 7 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 23-Mar-1998 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Mar-1998 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/517 |
| metadata.dc.rights.holder: | Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda (SFC/MF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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