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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39444| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 03 de setembro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Minas Gerais. Ministério Público do Estado. Procuradoria-Geral de Justiça |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público. |
| Descrição: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2003, seção 3, p. 8 |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Assunto(s): | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 3-Set-2003 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2659 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Procuradoria-Geral de Justiça |
| Política de acesso: | Acesso Aberto |
| Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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