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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39436| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Descrição: | 4 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95 |
| Local de edição: | Mato Grosso (MT) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| Palavras-chave: | Fisco estadual Idoneidade de documentação |
| Data do documento: | 3-Abr-2017 |
| Data de publicação: | 6-Abr-2017 |
| Data de finalização: | 3-Abr-2022 |
| Descrição física: | 4 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2455 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) |
| Política de acesso: | Acesso Aberto |
| Regime de direitos autorais: | Licença Padrão CGU para Publicações |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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