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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de julho de 2018
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE)
Brasil. Estado de Sergipe. Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Tem por objeto a liberação do acesso à base de dados da JUCESE, bem como, a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.
Local de edição: Sergipe (SE)
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Gestão Interna
Data do documento: 17-Jul-2018
Data de publicação: 19-Jul-2018
Data de finalização: 17-Jul-2020
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 138, de 19 de julho de 2018, seção 3, p. 81
Descrição física: Acordo: 10 p.; Extrato: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5258
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Estado de Sergipe (JCESE)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Órgãos Estaduais/Municipais

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