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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39395| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 58, de 29 de agosto de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) Ministério Público do Estado de Espírito Santo (MPE/ES) Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF) Secretaria da Receita Federal do Brasil Espírito Santo. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES) Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo estabelecer a cooperação técnica entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o Ministério Público do Estado (MPE/ES), o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES), para a constituição do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo - FOCCO/ES, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública. |
| Description: | 6 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 176, de 13 de setembro de 2016, seção 3, p. 95 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 29-Aug-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Aug-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 29-Aug-2018 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2568 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) Ministério Público do Estado (MPE/ES) Ministério Público Federal (MPF) Polícia Federal (PF) Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES) Tribunal de Contas da União (TCU) Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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