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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39367| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA) Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) |
| metadata.dc.type: | Convênio |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| Issue Date: | 19-Apr-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 19-Apr-2021 |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). |
| Description: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 79, de 27 de abril de 2016, seção 3, p. 2 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1190 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais |
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| File | Description | Size | Format | |
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