Acordo de Cooperação Técnica n. 72, de 13 de fevereiro de 2017

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 72, de 13 de fevereiro de 2017
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Ceará. Justiça Federal. Seção Judiciária (JF/CE)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Justiça Federal / Seção Judiciária no Estado do Ceará (JF/CE), visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate a corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública e para o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública.
Descrição:	5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 32, de 14 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 87
Área temática:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento:	13-Fev-2017
Data de publicação:	13-Fev-2017
Data de finalização:	13-Fev-2019
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/387
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Órgãos Estaduais/Municipais

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