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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 17 de maio de 2017
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
Descrição: 9 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 96, de 22 de maio de 2017, seção 3, p. 108
Área temática: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento: 17-Mai-2017
Data de publicação: 22-Mai-2017
Data de finalização: 22-Mai-2022
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/664
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Órgãos Estaduais/Municipais

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