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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39326| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 17 de maio de 2010 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| Descrição: | 5 p. (Acordo) 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 106, de 7 de junho de 2010, seção 3, p. 2 |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 17-Mai-2010 |
| Data de publicação: | 17-Mai-2010 |
| Data de finalização: | 17-Mai-2015 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/549 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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