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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39319| Titre: | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Résumé: | Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão. |
| Description: | 6 p. |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| Date de publication: | 21-aoû-2015 |
| metadata.dc.date.finished: | 21-aoû-2020 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/391 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Órgãos Estaduais/Municipais |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Acordo_12_2015_CEMAR.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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