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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39313| Título: | Acordo de cooperação Técnica n. 10, de 10 de fevereiro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui o objeto do presente Acordo de Cooperação o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-MG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão com maior efetividade na proteção dos recursos públicos. |
| Descrição: | 5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato); Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 32, de 14 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 87 |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 10-Fev-2017 |
| Data de publicação: | 10-Fev-2017 |
| Data de finalização: | 10-Fev-2022 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/337 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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