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Title: Acordo de cooperação Técnica n. 10, de 10 de fevereiro de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: Constitui o objeto do presente Acordo de Cooperação o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-MG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.
Description: 5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato); Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 32, de 14 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 87
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 10-Feb-2017
metadata.dc.date.started: 10-Feb-2017
metadata.dc.date.finished: 10-Feb-2022
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/337
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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