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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39311| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 15, [de 14 de junho de 2016] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (DIE)::Observatório da Despesa Pública (ODP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Observatório das Despesas Públicas (ODP) ODP TCE Rede ODP |
| Issue Date: | 14-Jun-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 17-Jun-2019 |
| metadata.dc.date.finished: | 17-Jun-2021 |
| metadata.dc.source: | D.O.U n. 115, de 17 de junho de 2016, seção 3, p. 134 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6177 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| ACT 15-2016 TCE-SC assinado.pdf | 1.54 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| DOU_ACT 15-2016.pdf | 59.32 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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