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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 24 de novembro de 2003
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Alagoas. Ministério Público do Estado. Procuradoria-Geral de Justiça
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
metadata.dc.subject.vccgu: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 24-Nov-2003
Abstract: Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
Description: 4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 233, de 1 de dezembro de 2003, seção 3, p. 4
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2668
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Alagoas. Procuradoria-Geral de Justiça
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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