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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39302| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 13-Nov-2012 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Nov-2012 |
| metadata.dc.date.finished: | 13-Nov-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 221, de 16 de novembro de 2012, seção 3, p. 3 |
| metadata.dc.description.physical: | Acordo: 5 p.; Extrato: 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4912 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCSC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| ACORDO.19.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
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