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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39302| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| Local de edição: | Santa Catarina (SC) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 13-Nov-2012 |
| Data de publicação: | 16-Nov-2012 |
| Data de finalização: | 13-Nov-2017 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 221, de 16 de novembro de 2012, seção 3, p. 3 |
| Descrição física: | Acordo: 5 p.; Extrato: 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4912 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCSC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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