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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Issue Date: 13-Nov-2012
metadata.dc.date.started: 16-Nov-2012
metadata.dc.date.finished: 13-Nov-2017
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 221, de 16 de novembro de 2012, seção 3, p. 3
Abstract: Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
metadata.dc.description.physical: Acordo: 5 p.; Extrato: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39302
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCSC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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