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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39299| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 4 de agosto de 2017 |
| Authors: | Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC) Ministério Público de Contas do Acre (MPC/AC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC) - e Ministério Público de Contas (MPC/AC), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos. |
| Description: | 6 p. Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 153, de 10 de agosto de 2017, seção 3, p. 103 |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 4-Aug-2017 |
| metadata.dc.date.finished: | 4-Aug-2022 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1703 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_26_Extrato_2017_MPC_AC.pdf | 1.09 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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