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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39295
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) | - |
dc.date.accessioned | 2017-05-30T16:30:45Z | - |
dc.date.available | 2017-05-30T16:30:45Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-08 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/554 | - |
dc.description | 4 p. | pt_BR |
dc.description | 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 88, de 10 de maio de 2017, seção 3, p. 90 | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a serem implementados pela CGU e pela SEF/MG, com vistas à verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Minas Gerais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Acordo de cooperação | pt_BR |
dc.subject | Verificação da idoneidade de documentação | pt_BR |
dc.subject | Fisco Estadual | pt_BR |
dc.subject | Recurso federal | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 08 de maio de 2017 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.date.started | 2017-05-10 | - |
dc.date.finished | 2022-05-10 | - |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo_20_2017_SEF_MG.pdf | 227.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
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