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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39283
Titolo: | Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de junho de 2017 |
Autori: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Bahia. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM/BA) |
metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
Abstract: | Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. |
Descrizione: | 9 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 120, de 26 de junho de 2017, seção 3, p. 78 |
metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
Data: | 23-giu-2017 |
metadata.dc.date.started: | 26-giu-2017 |
metadata.dc.date.finished: | 26-giu-2022 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/671 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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