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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38800| Titel: | Fluxograma Sanções Administrativas: Defesa Prévia [R02.2019] |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON) Gaburro. Maria Eve |
| metadata.dc.contributor.other: | Dantas. Thaise Amaral (Colaborador), Maria. Marcos Geraldo Alves (Colaborador) Richter. Ligia Mara Lobo (Colaborador) |
| metadata.dc.type: | Fluxograma |
| Zusammenfassung: | Define as etapas do procedimento para defesa prévia por empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU), contra a qual consta denúncia de descumprimento de obrigação contratual, para fins de apuração de responsabilidade e eventual aplicação de sanção administrativa. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sanção administrativa Penalidade Sanção |
| Erscheinungsdatum: | Jul-2019 |
| metadata.dc.date.started: | Jul-2019 |
| metadata.dc.description.physical: | 1p. : il. color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5323 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Manuais – Gestão Interna |
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