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Titolo: Fluxograma Sanções Administrativas: Recurso [R01.2019]
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)
Gaburro. Maria Eve
metadata.dc.contributor.other: Dantas. Thaise Amaral (Colaborador)
Maria. Marcos Geraldo Alves (Colaborador)
Richter. Ligia Mara Lobo (Colaborador)
metadata.dc.type: Fluxograma
Abstract: Define as etapas do procedimento para análise e decisão sobre recurso administrativo apresentado por empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU) em sede de processo de apuração de descumprimento de obrigação contratual.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Sanção administrativa
Penalidade
Sanção
Data: lug-2019
metadata.dc.date.started: lug-2019
metadata.dc.description.physical: 1p. : il color.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5325
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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