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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 14-Mar-2016 | Portaria n. 520, de 14 de março de 2016 | Designa, para comporem a Comissão Especial de Licitação (CEL) e conduzirem os processos licitatórios de aquisição e contratação em que se aplicarem as regras específicas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - nos termos do item 4.03 do anexo único do Contrato de Empréstimo n. 2.919-OC/ BR -, os servidores especificados no Artigo 1º desta portaria. |
| 11-Feb-2016 | Portaria n. 3.108, de 11 de fevereiro de 2016 [revogada] | Designa servidores para atuarem como Gerentes de Projeto, no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - PROPREVINE, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na forma do item 4.04 do anexo único do Contrato de Empréstimo n. 2.919/OC-BR. |