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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 30-Abr-2008 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de abril de 2008 | O presente compromisso tem por finalidade proceder uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados, tanto da esfera federal como estadual, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção, em suas mais variadas formas de incidência, sem qualquer desconsideração ou sobreposição aos eventuais convênios/acordos já existentes. |
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