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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 17-mar-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de março de 2017 | Tem por objetop ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica entre os Partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações. |
| 16-mag-2016 | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 16 de maio de 2016 | Tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU, Controladoria-Geral do Estado do Acre - CGE/AC e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA/AC, a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado do Acre, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações. |