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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Dec-2021 | Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007 | O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2017, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula OITAVA do instrumento original. Processo nº 00190.036105/2007-91. |