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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| Sep-2017 | Relatório intermediário de autoavaliação: 3° plano de ação nacional | O Relatório Intermediário de Autoavaliação do 3° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), traz informações sobre a execução do Plano, detalhando as ações realizadas por organizações da sociedade civil e órgãos do governo para cumprir os compromissos acordados. |
| 6-Jun-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 6 de junho de 2017 | Tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. |