Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34897
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-07T20:08:20Z | - |
dc.date.available | 2019-11-07T20:08:20Z | - |
dc.date.issued | 1993-01-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6399 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 14, de 21 de janeiro de 1993, seção 1, p. 1 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Lei n. 8.622, de 19 de janeiro de 1993 | pt_BR |
dc.type | Lei / Código | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Remuneração | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8622.htm#art2 | pt_BR |
dc.date.started | 1993-01-21 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Lei_8622_1993.pdf | 158.53 kB | Adobe PDF | View/Open | |
publicacao_lei_8622_1993.pdf | 124.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.