Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34887| Título: | Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Lei / Código |
| Resumo: | Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Estágio probatório |
| Palavras-chave: | Estágio Consolidação |
| Data do documento: | 25-Set-2008 |
| Data de publicação: | 26-Set-2008 |
| Fonte de publicação: | D.O.U nº 187, de 26 de setembro de 2008, seção 1, p. 3-4 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6378 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_11.788_2008.pdf | 162.56 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Publicacao_lei_11.788_2008.pdf | 97.41 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.