Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Título:	Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
Observações/Notas:	Revoga a Portaria Interministerial CGU/AGU nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)
Área temática:	Combate à Corrupção
Assunto(s):	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Data do documento:	9-Ago-2019
Data de publicação:	13-Ago-2019
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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