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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34882| Título: | Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019 [Revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
| Observações/Notas: | Revoga a Portaria Interministerial CGU/AGU nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" Esta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa Interministerial n. 1, de 19 de dezembro de 2025. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Data do documento: | 9-Ago-2019 |
| Data de publicação: | 13-Ago-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22374 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 815.85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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