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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2019-11-05T21:12:35Z-
dc.date.accessioned2019-11-06T15:20:06Z-
dc.date.available2019-11-05T21:12:35Z-
dc.date.available2019-11-06T15:20:06Z-
dc.date.issued2019-08-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34882-
dc.description.abstractDefine os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titlePortaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationRevoga a Portaria Interministerial CGU/AGU nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441pt_BR
dc.date.started2019-08-13-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniênciapt_BR
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