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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 3-Oct-2018 | Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares (FCP) [versão 1] | A Fundação Cultural Palmares, criada em 22 de agosto de 1988, pela Lei nº 7.668, é a primeira instituição pública voltada para a preservação e a promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Ela atua em três eixos fundamentais para promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos previsto pela Constituição: o social, o cultural, e o de gestão da informação. Figura, ainda, como referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão à implementação do Art. 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que torna obrigatório o ensino das Histórias da África e Afro-brasileira nas escolas. |
| Nov-2018 | Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV) [versão 1] | A Universidade Federal de Viçosa - UFV, instituída sob a forma de fundação, é pessoa jurídica de direito público com financiamento pelo Poder Executivo da União, dotada de autonomia didático-científica, financeira, patrimonial, administrativa e disciplinar, nos termos da Constituição Federal, das leis da República e de seu Estatuto. A UFV originou-se da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV), criada pelo Decreto n o 6.053, de 30 de março de 1922, pelo então Presidente do Estado de Minas Gerais, Arthur da Silva Bernardes. |