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2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Transporte Aquaviários [versão 1] | A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ é uma agência reguladora que integra a Administração Federal Indireta, de regime autárquico especial, criada pela Lei nº 10.233, de 2001, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, que atua no setor de transporte aquaviário, abrangendo os subsetores Portuário, Navegação Interior e Navegação Marítima e de Apoio. |