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Title: O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade
Other Titles: The integrity test for public agents as a tool to combat corruption: validity and effectiveness
Authors: Oliveira, Almerinda Alves de
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Teste de integridade
Combate à Corrupção
Agentes públicos
Issue Date: Dec-2017
Abstract: O objetivo deste estudo é analisar a validade e a efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura, principalmente internacional, e de casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurisprudência nacionais. Consideram-se as principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados o posicionamento de organizações internacionais que tratam do tema de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação da integrity test.
ISSN: 1981- 674X
metadata.dc.description.physical: v. 9, n. 15, p. 619-642, 2017
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1052
metadata.dc.rights.holder: Revista da Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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