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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34433
Título: | A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública |
Título(s) alternativo(s): | Social participation, Through the Access to Information Law, as an improvement of public management |
Autor(es): | Barros, Antonio José da Silva |
Tipo: | Artigo |
Resumo: | A Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e 2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados. |
Descrição: | v. 7, n 10, p. 67-87, 2015 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Comunicação Social |
Assunto(s): | Comunicação Social |
Palavras-chave: | Lei de Acesso à Informação (LAI) Instituição pública Mitigação |
Data do documento: | Jun-2015 |
Fonte de publicação: | Revista da CGU |
ISSN: | 2595-668X |
Descrição física: | v. 7, n 10, p. 5-25, 2015 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1506 |
Detentor de Direitos Autorais: | Revista da CGU |
Política de acesso: | Acesso Aberto |
Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Aparece nas coleções: | Revista da CGU |
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