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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34394
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mendanha, Gisele de Melo Maeda | - |
dc.date.accessioned | 2018-02-19T13:16:49Z | - |
dc.date.accessioned | 2018-06-20T18:47:43Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-29T21:04:21Z | - |
dc.date.available | 2018-02-19T13:16:49Z | - |
dc.date.available | 2018-06-20T18:47:43Z | - |
dc.date.available | 2019-07-29T21:04:21Z | - |
dc.date.issued | 2009-09 | - |
dc.identifier.issn | 1981-674X | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/992 | - |
dc.description | v. 4, n 6, p. 59-70, 2009 | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo busca estabelecer uma relação entre a transparência de governo e o direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americano e brasileiro. Nos Estados Unidos, a regulamentação do acesso à informação já está consolidada desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não se mostrou suficiente para evitar problemas de conduta ética ou de corrupção no governo. Observou-se, ainda, num passado recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, o que dificulta o acesso às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há regulamentação por lei. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject | Marco regulatório | pt_BR |
dc.subject | Problemas de conduta ética | pt_BR |
dc.subject | Problemas de corrupção no governo | pt_BR |
dc.subject | Secretismo | pt_BR |
dc.subject | Dificuldade de acesso à informação pública | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | - |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
Appears in Collections: | Revista da CGU |
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