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| Oct-2019 | Legislação Colaborativa: o processo em foco na produção de políticas anticorrupção | Combater a corrupção se tornou, nos últimos anos, uma das principais prioridades dos brasileiros. Ainda assim, são poucas as maneiras de o cidadão comum contribuir para esses esforços concretamente. Existem limitações e lacunas na legislação brasileira que prejudicam esse maior engajamento popular. Em virtude disso, a principal forma de atuação bem-sucedida da população brasileira, de maneira mais ampla, tem sido no apoio a projetos de lei de iniciativa popular. Esse instrumento ainda encontra obstáculos para se concretizar, todavia. É objetivo deste artigo apresentar, brevemente, estas experiências recentes e demonstrar, pelo exemplo das Novas Medidas contra a Corrupção, o potencial de uma participação popular mais profunda na produção de políticas públicas anticorrupção. |
| Jun-2017 | Nepotismo na Administração Pública brasileira: panorama histórico e associação à corrupção | A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o tema do nepotismo no âmbito da Administração Pública brasileira, demonstrando como transgride o postulado republicano e a democracia, apresentando um panorama histórico, desde o período colonial até o contexto pós-edição da Súmula Vinculante 13 e associando a prática do nepotismo à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura relacionada ao tema em conjunto com os normativos presentes no ordenamento jurídico pátrio. Este artigo tem como objetivo contribuir para o enriquecimento da discussão sobre o assunto, pois, embora presente desde os primórdios da colonização brasileira, o nepotismo é um tema bastante atual e ainda presente na gestão pública. Além disso, é uma prática amplamente rechaçada pela sociedade brasileira, que o associa à corrupção. |
| Jun-2017 | Os Servidores Públicos Brasileiros e sua Percepção de Corrupção: Analisando o Diferencial de Gênero | O objetivo desse trabalho é analisar como se configura a percepção de corrupção entre os servidores públicos federais no Brasil. Buscamos compreender como essa parcela da população, que está mais próxima à esfera do poder público, avalia as principais instituições políticas do país quanto ao nível de corrupção. Em especial, as análises incluem testes estatísticos que medem a diferença de percepção da corrupção entre homens e mulheres, buscando verificar se gênero é um fator que influencia o julgamento dos servidores públicos federais a respeito das instituições políticas brasileiras. Os resultados demonstram que sexo é a única variável que permanece significativa como preditor da percepção de corrupção das instituições políticas brasileiras – em modelos de regressão logística que também testam o impacto do nível de instrução e de renda. Consistentemente, as servidoras realizam avaliações mais negativas a respeito das principais instituições políticas. Esses resultados corroboram a literatura internacional que tem defendido a existência de um gender gap em se tratando de corrupção, mas apontam para a armadilha em vê-lo como solução simples para combater este fenômeno. |
| Oct-2010 | Auditoria de TI: proposta de modelo de implementação de auditoria de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria Federal de Controle | O artigo apresenta o Projeto de Desenvolvimento de Procedimentos de Auditoria em TI e o Projeto de Padronização de Banco de Dados. Além disso, foi falado sobre o "Diagnóstico da auditoria de TI na Secretaria Federal de Controle (SFC)", cujo tópico foi desmembrado em Distribuição de servidores de TI, o Grau de necessidade da Auditoria de TI dentro da SFC, os Trabalhos realizados, os Níveis de maturidade, e as Dificuldades enfrentadas. Por fim, houve uma Proposta que citou sobre os Fundamentos do Modelo e da Estrutura da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação (GSTIN). |
| Jul-2011 | Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa | Este artigo trata sobre os marcos do estudo sobre enriquecimento ilícito; a responsabilização administrativa; a improbidade administrativa; o enriquecimento ilícito; e o aparente conflito de princípios. |
| Jul-2011 | A sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro | O artigo analisa a sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro |
| Aug-2018 | O problema da escolha de objetos em trabalhos de auditoria e controle: uma proposta de simplificação com o uso do Índice de Significância dos Controles (ISC) | Critérios como materialidade ou risco são considerados pela literatura indicadores que podem minimizar o caráter meramente subjetivo e, por vezes, direcionado de objetos em trabalhos de inspeção, auditoria ou avaliações de controle. Todavia, ainda assim, a escolha de temas, assuntos, instituições, departamentos, fatos ou atos a serem examinados nestas atividades é, não raras vezes, controversa e sujeita ao mero ímpeto dos agentes com maior poder volitivo. O presente trabalho infere que este problema pode ser atacado com a padronização de variáveis qualitativas e quantitativas, como valores monetários e a constatação de tratar-se ou não de um programa de governo prioritário, conforme estabelecido nas leis orçamentárias vigentes, por exemplo, conjugadas a pesos matemáticos, valendo-se tanto dos critérios preconizados pela literatura e pela legislação, quanto outros que eventualmente se adequam às particularidades do ente controlador, o que resulta em um índice de fácil leitura e entendimento por parte dos stakeholders. |
| Mar-2019 | Revista da CGU: v. 11, n. 18, mar. 2019 | A 18ª edição da Revista da CGU, almejando uma proximidade maior com a academia, apresenta 6 artigos de autores que desenvolveram seus trabalhos enquanto vinculados aos Programas de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Gestão da Informação da Universidade do estado de Santa Catarina (UDESC), em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Direito e em Administração da Universidade de Brasília (UNB), destacando-se que alguns desses pesquisadores são professores doutores dos citados programas e referência em suas respectivas áreas de atuação. Acreditamos que a proximidade entre a academia e os profissionais que de fato operacionalizam a atividade de controle é importante para fomentar a discussão e o aprimoramento da gestão pública, inclusive da própria atividade da Controladoria-Geral da União (CGU). Por outro lado, os trabalhos aqui apresentados são de interesse de toda a sociedade, uma vez que são abordados assuntos como a Operação Lava Jato, o acesso à informação, a inclusão digital e a tecnologia para o combate à corrupção. Por isso, esperamos que a leitura desta edição seja prazerosa e instigante para todos! Importa sempre citar que os trabalhos apresentados na Revista não representam necessariamente a posição institucional da CGU, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores, não obstante a reconhecida qualidade argumentativa dos artigos cuidadosamente selecionados pelo sistema duplo cego. |
| Oct-2019 | Os Impactos da Transparência no Brasil para a Gestão Pública, a Prestação de Contas e a Participação Social | A proposta deste artigo é analisar o processo e difusão da transparência, desde o momento em que o tema ganha força e entra para a agenda nacional, passando pela institucionalização com a publicação da lei de acesso à informação, até a fase final de produção de impactos no sistema político, quando efetivamente a transparência começa a viabilizar maior controle social e melhoria das políticas públicas. A intenção é identificar em que medida o maior acesso às informações públicas vem produzindo resultados significativos na democracia. Para realizar esta análise, serão utilizados como estudos de caso os processos que levaram à publicação da lei de acesso à informação e ao desenvolvimento da iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP) no Brasil. Será ainda apresentada uma dimensão comparativa com o contexto mexicano, tendo em vista explorar de forma mais detalhada as entraves e desafios das particularidades do caso brasileiro. |
| Aug-2018 | Revista da CGU: v. 10, n. 16, jun., 2018 | A 16ª edição da Revista da CGU (jan.- jun. 2018) traz novidades importantes: artigos de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) resultantes de parcerias de capacitação em nível de pós graduação; a reformulação das linhas de publicação e a inclusão de novos revisores na equipe de trabalho. A revista da CGU é uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. |