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Jul-2011O uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinarO artigo analisa o uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar
Jun-2011A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016: os desafios para o controle internoO artigo trata sobre os impactos econômicos e os pressupostos da hierarquização das políticas públicas para fins de controle interno, sobre a governança, conflitos de interesse, corrupção e gestão de riscos e o que pode dar errado nos eventos, além dos desafios impostos ao Sistema de Controle Interno.
Jun-2011A corrupção: conceitos e proposições de luta em vertentes repressiva e preventiva, adaptados à realidade brasileiraEste artigo é uma síntese dos principais conceitos e abordagens do tema da corrupção, assimilados e selecionados pelo autor por ocasião de sua participação no ciclo internacional especializado de administração pública “La Corruption: Realités Économiques et Moyens de Lutte” (A Corrupção: Realidades Econômicas e Meios de Luta), realizado em junho de 2010 na França. As ideias são mescladas pela experiência adquirida em auditorias e fiscalizações em entidades públicas brasileiras, com o objetivo de delimitar o escopo, definir conceitos, delinear causas e construir proposições de combate dentro da realidade nacional.
Jul-2011Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsiasEste artigo trata sobre as breves considerações sobre a Lei nº 8.429/92; os sujeitos da improbidade administrativa; as modalidades de atos de improbidade administrativa; as sanções; do processo administrativo; do processo judicial; da disposição penal prevista na Lei nº 8.429/92; e da prescrição.
Jul-2011A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federalO artigo analisa a inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal
Jun-2011Revista da CGU: v. 6, n. 9, jun. 2011A nona edição da Revista da CGU conta com sete artigos inéditos escritos por colaboradores externos ou por servidores da casa, que debatem, analisam ou sugerem medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e estratégias de prevenção e combate à corrupção. Nesta publicação, o leitor encontrará textos técnicos, posições doutrinárias, além de análises sobre políticas anticorrupção.
Jul-2011Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo FederalO artigo analisa a responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas, a sociedades de economia mista e o sistema de correição do Poder Executivo Federal
Jul-2011A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinarO artigo analisa a natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar
Jul-2011Publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores: violação à privacidade ou um instrumento de controle social?O artigo analisa a publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores, a violação à privacidade e o instrumento de controle social
Jul-2011O exame de constitucionalidade da norma de vedação definitiva de retorno do servidor ao serviço público federal por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XIEste artigo trata sobre a incidência de regras e princípios de outros ramos na seara disciplinar; a exoneração, demissão, demissão a bem do serviço público e perda de cargo ou função pública; o sentido de “pena”, prevista no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal; a proibição de penas de caráter perpétuo; e a interpretação constitucional aplicável ao impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal.