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| Aug-2018 | O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica | Este artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições. |
| Dec-2006 | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Artigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
| Dec-2006 | É possível evitar a corrupção? | Artigo de autoria de Jorge Hage, no qual o autor discorre se é possível evitar a corrupção. |
| Dec-2006 | A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção | Artigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção. |
| Aug-2018 | Valor pago por aluno adicional nas universidades federais brasileiras com o programa Reuni | O presente trabalho tem por objetivo determinar os gastos adicionais pagos por aluno em razão do processo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) após a sua inserção no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Embora seja um assunto contemporâneo, há poucos estudos sobre os resultados do programa, sobretudo no que diz respeito à despesa paga por aluno matriculado, talvez por se tratar de uma temática que diz respeito a uma política pública recente. Para apurar esse resultado, foram utilizados como base os dados oficiais do governo, extraídos do site Siga Brasil, e os dados do Censo da Educação Superior, do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A partir da regressão linear entre o valor pago e o número de matrícula, foi possível determinar o valor pago por aluno adicional. Usando os valores corrigidos, este montante atingiu R$36,6 mil por matrícula. Este número é menor que o montante gasto antes do início do programa, mas pode ser considerado elevado já que aparentemente não ocorreu economia de escala e de escopo. |
| Oct-2007 | Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGU | Este artigo trata sobre o histórico das ações de controle em Tecnologia da Informação (TI) na CGU, as melhores práticas de governança de TI, as perspectivas sobre o tema. |
| Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
| Oct-2007 | A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública | Este artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum). |
| Dec-2007 | O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia | Este artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento. |
| Dec-2007 | Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) | Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade. |