1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2016Uma proposta de releitura do julgamento das contas de governo à luz do accountabilityO presente artigo tem por objetivo demonstrar as falhas do atual sistema de julgamento de contas entre Poder Legislativo e Tribunal de Contas e propor um novo modelo que compatibilize em um mesmo nível a prevenção e repressão junto do mérito político e o técnico-jurídico. Haverá a apresentação da construção histórica da responsabilidade do Estado, a relação entre Finanças Públicas e Direito Constitucional e a análise dos casos paradigmas julgados pelo Supremo Tribunal Federal para evidenciar o sistema de controle de contas como não efetivo por conta da impunidade ou de sua utilização como pretexto para desintegração política. Expondo as raízes da problemática, será proposto o novo modelo com exposição bibliográfica dos fundamentos nas fontes do accountability da Administração Pública, da organização da democracia na América Latina através do conceito de democracia delegativa e do papel e importância do controle externo e interno para assegurar a estabilidade social e econômica.
9-Sep-2011Boletim Interno n. 36, de 9 de setembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 36, de 9 de setembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
26-Aug-2005Boletim Interno n. 35, de 26 de agosto de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 35, de 26 de agosto de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
9-Jun-2021Livro de memórias CGU-R/MG: relatos em tempo de pandemiaRelatos dos servidores e colaboradores da Regional Minas Gerais sobre como têm vivenciado e se adaptado à nova rotina durante a pandemia do COVID-19.
29-Jul-2009Boletim Interno Extra, de 29 de julho de 2009Trata-se do Boletim Interno Extra, de 29 de julho de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.