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| Jun-2011 | A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016: os desafios para o controle interno | O artigo trata sobre os impactos econômicos e os pressupostos da hierarquização das políticas públicas para fins de controle interno, sobre a governança, conflitos de interesse, corrupção e gestão de riscos e o que pode dar errado nos eventos, além dos desafios impostos ao Sistema de Controle Interno. |
| Jun-2015 | Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão | O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. |
| Jun-2011 | A corrupção: conceitos e proposições de luta em vertentes repressiva e preventiva, adaptados à realidade brasileira | Este artigo é uma síntese dos principais conceitos e abordagens do tema da corrupção, assimilados e selecionados pelo autor por ocasião de sua participação no ciclo internacional especializado de administração pública “La Corruption: Realités Économiques et Moyens de Lutte” (A Corrupção: Realidades Econômicas e Meios de Luta), realizado em junho de 2010 na França. As ideias são mescladas pela experiência adquirida em auditorias e fiscalizações em entidades públicas brasileiras, com o objetivo de delimitar o escopo, definir conceitos, delinear causas e construir proposições de combate dentro da realidade nacional. |
| Jun-2016 | Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a tendência de despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências no período 1995-2010 segundo critérios da OCDE | Neste artigo adota-se a posição de que as regras fiscais são relevantes e devem ser incorporadas ao processo de análise e discussão do comportamento das finanças públicas, utilizando-se o enfoque da Contabilidade Patrimonial e critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Após uma breve revisão da literatura e inserção do caso brasileiro, propõe-se a seguinte pergunta: qual foi o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dinâmica das despesas públicas orçamentárias do Estado de Santa de Catarina no período 1995-2010, analisadas à luz de critérios da OCDE? O estudo investiga, então, se essa relação se sustenta empiricamente. Para isso, estimou-se um modelo estocástico com dados de séries temporais para o Governo Estadual de Santa Catarina no período 1995-2010, que inclui uma variável dummy para a adoção da LRF, além de variáveis econômico financeiras e demográficas. Os resultados demonstram que houve um crescimento real da despesa pública total da ordem de 29%. Por outro lado, não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF brasileira não alterou a tendência linear de despesas realizadas em 7 funções desempenhadas e intui-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. |
| 23-Sep-2011 | Boletim Interno n. 38, de 23 de setembro de 2011 | Trata-se do Boletim Interno nº 38, de 23 de setembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 5-Jul-2019 | Boletim CGU Internacional: Edição 2 | Os meses de maio e junho de 2019 foram bastante intensos em termos de atuação internacional da Controladoria-Geral da União (CGU). A segunda edição do CGU Internacional retrata esse cenário, no qual houve participação da Casa em eventos de naturezas diversas, como nos foros multilaterais, nos grupos regionais de discussões temáticas e em atividades de capacitação. Além disso, houve missão ministerial à Europa e aos Estados Unidos, com o objetivo de expor o trabalho da CGU de estreitar relações bilaterais. |
| 19-Mar-2010 | Boletim Interno n. 11, de 19 de março de 2010 | Trata-se do Boletim Interno nº 11, de 19 de março de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| Jul-2011 | Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias | Este artigo trata sobre as breves considerações sobre a Lei nº 8.429/92; os sujeitos da improbidade administrativa; as modalidades de atos de improbidade administrativa; as sanções; do processo administrativo; do processo judicial; da disposição penal prevista na Lei nº 8.429/92; e da prescrição. |
| Dec-2017 | Revista da CGU: v. 9, n. 15, dez. 2017 | Esta publicação da Revista da CGU (jul.-dez. 2017) refere-se à 15ª edição. Em especial, consagra o caráter multidisciplinar do periódico, construído a cada número pela variedade temática publicada e recentemente reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (ISSN) a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). Este número da Revista da CGU traz, em particular, um conjunto de 5 artigos inéditos, compreendendo as áreas de controle interno, correição, melhoria da gestão e enfrentamento à corrupção. |
| Dec-2017 | O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade | O objetivo deste estudo é analisar a validade e a efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura, principalmente internacional, e de casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurisprudência nacionais. Consideram-se as principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados o posicionamento de organizações internacionais que tratam do tema de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação da integrity test. |